Tribunal do Júri.

Ocorreu na última quinta-feira, 22/04/10, como é de práxis nas terças e quintas, mais uma sessão do Tribunal do Júri, o mais democrático meio de promover justiça. Na amada comarca de Castanhal, sob a presidência da Juíza, Heloísa Helena da Silva Gato. Crime sob judice, homicídio qualificado, com pano de fundo uma disputa de terra com intuito de consolidar o domínio familiar. Compartilhando o plenário, sustentando a denuncia do MP, encontrava-se, a competente equipe da Dra. Lizete Nascimento, enquanto advogava a defesa, por meio, da incansável Defensoria Pública, o doutor Adalberto da Mota Souto ( recebendo o processo, apenas, quatro dias antes do julgamento).

Ante o exposto, não fosse o suficiente, as atenções do dia estavam monopolizadas na emblemática figura de um dos maiores expoentes do Ministério Público paraense, do qual tive a honra de ser aluno, o Doutor, Alexandre Tourinho que, abrilhantou os debates com suas teses fortes e seu discurso enlouquente.

No decorrer de sua explanação, Tourinho dissertou com propriedade e veemência, que lhe é salutar, nos fazendo refletir o quão fácil é clamar por justiça, e no refluxo, o quão árdua é a missão de materializá-la. Falou, como é corriqueiro ao MP, a sob a necessidade de convicção para acusar um indivíduo, em respeito do princípio, em dúbio pro-réu. Afirmou, que a vingança privada, era sobretudo, causada pela incredulidade de uma justiça punitiva tempestiva. Ressaltou, ainda, que a Carta Cidadã de 88, consagrou a ampla defesa como direito fundamental, mas em plenário, essa garantia se metamorfoseava em defesa plena. Constantemente revivendo, o irreparável dano que a familia da vitima sofreu. Por fim, ventilou a função da pena como sanção aflitiva, na qual, seus resultados transcendiam o réu, no momento em que desencorajava outrem.

É por essas e outras, que mesmo sem o estrelismo do Cembranelli, sem os milhões de exemplares vendidos do Greco e ainda sem as incontáveis palestras do Capez. Doutor Alexandre Tourinho, sem jamais esmorecer, asseverou; a justiça ainda que cega, não deixou de viver!

Educação.

Fica como indicação da semana, uma película que há muito tempo não se vê, não pelo roteiro , mas pelo romantismo austero, que andava obscuro pós-romances vampiricos. O filme tratou de resgatar o velho charme que encantou no clássico Casablanca. O filme em voga, chama-se Educação, lançado esse ano.

Ainda que contando com uma história clichê, relatada tantas outras vezes, de uma garota jovem e controlada pelo pai, carregando sobre os ombros a responsabilidade de entrar em uma Universidade, quando de súbito, num belo dia, conhece e apaixona-se, por um homem que, a priori, mais parecia um príncipe encantado, a resgatando da monótona e exaustiva vida de adolescente prestes ao ensino superior. Tão logo, apaixonando-se, pelo homem mais velho, experiente e inconseqüente, apresentando a jovem a vida que existe por trás das cortinas, com concertos de música clássica, jantares chiques, bebidas, belas artes, viagens. Porém, pasmem, o cara era uma fraude e, de príncipe, só restaram as promessas. Até aqui, nada que diversos outros filmes ou livros não tenham contado.

O que encanta no filme é, o modo linear e sóbrio que a história é passada, com atuações incontestáveis e figurinos impecáveis. Numa prazerosa dialética entre o amor e o saber, na qual, apenas alguns felizardos, conseguem mesclar o agora dos sentimentos e, o amanhã do conhecimento, levando-nos, a refletir se ambos podem conviver juntos e pacificamente?

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Ficaram...

Será que o Sabino também conhecia uma Idiota?

"De tudo ficaram três coisas...

A certeza de que estamos começando...
A certeza de que é preciso continuar...
A certeza de que podemos ser interrompidos
antes de terminar...
Façamos da interrupção um caminho novo...
Da queda, um passo de dança...
Do medo, uma escada...
Do sonho, uma ponte...
Da procura, um encontro!"

Fernando Sabino.

Palavras ao vento.

As pessoas um dia podem esquecer

o que você disse;
Podem esquecer o que você fez;
Mas jamais esquecerão
o que você as fez sentir .

Ética e moral.

Em meio ao tsunami dogmático do 5° semestre de Direito, tenho intensificado o flerte com a Filosofia, sendo o escapismo tão buscado na sociedade moderna. Como recordar é viver, continuo vivendo a luz do legado deixado pelo Prof. André Coelho, assim nostalgicamente ao período de monitoria, retomo a discussão.

Faremos algumas distinções basilares a respeito da confusão corriqueiramente estabelecida entre ética e moral.

Ad initio, estamos diante de uma problemática no campo do que se convencionou chamar de filosofia pratica ou filosofia moral, assim:

Ética é entendida como a doutrina da vida boa. Formula uma concepção sobre o sentido da vida humana, o sentido da felicidade e o sentido do bem, tentando indicar que ações, virtudes e formas de vida são melhores ou preferíveis. Portanto, a pergunta com força fundante será; Qual é a vida boa?

Moral é entendida como a doutrina dos deveres. Fixa um criterio com que possamos identificar quais ações são obrigatorias ou proibidas em nossas interações com outras pessoas, sob condições de liberdade, igualdade, respeito e justiça. Pergunta com força fundante será: Qual é o meu dever?

Principal pensador da ética: Aristóteles, na obra "Ética a nicômaco".

Principal pensador da moral: Immanuel Kant, no obra "Fundamentação da metafísica dos costumes".

Dessa forma, convém ressaltar dois novos termos:

Teleológico (do grego "Telos"= fim) ÉTICA

Deontologico (do grego "Deons"= dever) MORAL.

Dito isso, podemos afirmar, apesar de relacionadas, elas não são sinônimas. Embora tenham a mesma natureza. No campo da Ética estão intrincados noções de felicidades, de caráter e de virtudes, enquanto no campo da Moral, estão discussões acerca de justiça, dever, punição, ação e intenção. Com isso, Éticas cada qual tem a sua; Moral é o que torna possível que diversas éticas convivam entre si sem se violarem ou se sobreporem umas às outras. Por isso mesmo, a moral prevalece sobre a Ética.

entretanto, existe um rol de deveres que são inerentes ao convívio social ordenado e, precisam ser resguardados, bem como garantidos, se não por corolário da razão, por sanções jurídicas. Por exemplo: Não matar, esse é um dever que em regra deve atender a todos os projetos de vida.

As duas coisa, claro, são indispensáveis. Sem moral, a convivência é impossível. Sem Ética, é infeliz e lamentável

Continuaremos o debate em próximos posts.